TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA REDE WI-FI
1. Aceitação dos Termos
Ao clicar em "Conectar", "Aceitar" ou utilizar a rede Wi-Fi fornecida por este estabelecimento, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vinculada. A tecnologia de autenticação e gestão de acesso é provida pela INOVATHINGS BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Inovathings Brasil), inscrita no CNPJ sob o n.º 65.301.520/0001-80 (doravante "Provedora da Tecnologia").
2. Uso do Serviço
O acesso à rede Wi-Fi é concedido em caráter gratuito e de cortesia pelo estabelecimento local. O usuário compromete-se a utilizar a rede de forma ética e legal, sendo expressamente proibido:
- Violar leis municipais, estaduais, federais ou internacionais;
- Transmitir, acessar ou compartilhar conteúdo ilícito, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos autorais;
- Tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura de rede, servidores ou outros dispositivos conectados;
- Realizar disparos de spam ou distribuição de malwares.
3. Marco Civil da Internet e Responsabilidade
Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Provedora da Tecnologia registrará os logs de acesso (endereço IP, MAC Address, data, hora e fuso horário) para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais em caso de ordem judicial. O usuário é o único responsável por suas ações na rede.
4. Disponibilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", não havendo garantias de velocidade mínima, estabilidade ou disponibilidade ininterrupta.